Ter CNPJ não significa ter a marca registrada
O registro da empresa na Junta Comercial não garante exclusividade sobre o nome ou o logotipo. A proteção da marca é obtida por meio de processo próprio perante o INPI.
ADVOCACIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL
Sua marca é um patrimônio. Proteja antes que alguém registre.
Pesquisa estratégica, protocolo e acompanhamento do pedido perante o INPI, com orientação jurídica em cada etapa.
Atendimento
por advogado
Atuação em todo o Brasil
em dezenas de estados
Mais de 14 anos de experiência
em centenas de casos
PRIMEIRO PASSO
Verifique se sua marca pode ser protegida gratuitamente.
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QUEM É PEDRO DANTAS?
Experiência jurídica aplicada à proteção de marcas.
OAB/RN Nº 10.783
- Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com atuação profissional desde 2012.
- Mais de 14 anos de experiência jurídica, com escritório físico consolidado em Natal/RN.
- Atendimento presencial e digital para clientes de Natal e de todo o Brasil.
- Atuação estratégica, comunicação objetiva e acompanhamento individualizado em cada etapa.
PROTEÇÃO ESTRATÉGICA
Proteja sua marca antes que outra pessoa a registre
Antes de investir em identidade visual e divulgação, verifique a disponibilidade da marca e solicite seu registro. Sem proteção, você pode enfrentar disputas e até precisar mudar o nome do negócio.
SERVIÇOS
Proteção completa para ativos intelectuais.
Da análise inicial à gestão contínua do portfólio, cada medida é definida conforme o negócio e o grau de risco.
Registro de Marca
Pesquisa de disponibilidade, definição das classes e condução do pedido de registro perante o INPI.
Registro de Patentes
Avaliação de patenteabilidade e condução de pedidos de patente de invenção e modelo de utilidade.
Registro de Softwares e Aplicativos
Preparação e protocolo do pedido para proteção do código-fonte e comprovação de sua autoria.
Recursos Administrativos
Elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões do INPI em processos de marcas e patentes.
Monitoramento de uso por terceiros
Vigilância de pedidos e usos semelhantes para identificar possíveis violações e orientar as medidas cabíveis.
Pedido de Renovação de Vigência
Controle do prazo e protocolo da renovação para manter a marca protegida por um novo período de dez anos.
Oposições contra Pedidos de Terceiros
Elaboração de oposições contra pedidos de registro de marcas iguais ou semelhantes que possam causar conflito.
Defesas contra Oposições
Preparação de manifestações para defender pedidos de registro contestados por terceiros perante o INPI.
Notificação Extrajudicial por Uso Indevido de Marca
Elaboração e envio de notificação para exigir a interrupção do uso indevido da marca e buscar uma solução extrajudicial.
Processo Judicial de Anulação de Registro de Terceiros
Atuação judicial para buscar a anulação de registro concedido a terceiro quando houver fundamento jurídico para contestá-lo.
Ação Judicial para Reexame de Indeferimento no INPI
Propositura e acompanhamento de ação judicial para revisão da decisão que indeferiu o pedido de registro de marca.
Disputa de Propriedade de Marca entre Sócios
Atuação em ações judiciais envolvendo a titularidade e os direitos sobre marcas em conflitos entre sócios ou ex-sócios.
COMO FUNCIONA
Passo a passo do processo de registro de marcas
Busca de anterioridade
Realizamos uma pesquisa para identificar marcas iguais ou semelhantes já depositadas ou registradas no INPI e avaliar os riscos do novo pedido.
Definição da estratégia de registro
Analisamos o nome, o logotipo, as atividades desenvolvidas e as classes adequadas para definir a melhor forma de proteção da marca.
Documentação, contrato e procuração
Organizamos os documentos necessários e preparamos o contrato de prestação de serviços e a procuração para representação perante o INPI.
Cadastro no INPI, emissão e pagamento da GRU
Realizamos o cadastro do cliente no sistema do INPI e emitimos a Guia de Recolhimento da União — GRU referente à taxa necessária para a tramitação do pedido. O protocolo é realizado após a confirmação do pagamento.
Protocolo do pedido no INPI
Após a conferência das informações e a confirmação do pagamento da GRU, o pedido de registro é protocolado e recebe um número próprio para acompanhamento.
Exame formal e publicação
O INPI verifica os requisitos formais do pedido. Estando regular, ele é publicado na Revista da Propriedade Industrial para conhecimento de terceiros.
Prazo para oposições
A partir da publicação, terceiros possuem 60 dias para apresentar oposição. Caso isso aconteça, analisamos os argumentos e preparamos a manifestação de defesa.
Exame técnico do INPI
Encerrado o prazo de oposição, o INPI examina se a marca atende aos requisitos legais e se pode coexistir com registros anteriores.
Decisão do pedido
O INPI poderá deferir ou indeferir o registro. Em caso de indeferimento, a decisão será analisada para verificar a viabilidade de recurso administrativo.
Concessão e vigência do registro
Após o deferimento e o cumprimento das providências cabíveis, o registro é concedido por dez anos, com possibilidade de renovações sucessivas.
PROTEÇÃO DA MARCA
Quais são os riscos de não registrar?
Perder o direito de usar o nome da sua marca.
Ser processado e ter de indenizar por uso indevido.
Ficar desprotegido contra cópias e concorrência desleal.
Prejudicar a imagem e a credibilidade da sua empresa.
Ter de trocar o nome da marca, refazer materiais e assumir novos custos.
CONTEÚDO E INFORMAÇÃO
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Conteúdo sobre marcas, patentes, proteção de negócios e propriedade intelectual.
DÚVIDAS FREQUENTES
DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE REGISTRO DE MARCAS E PATENTES
O registro da empresa na Junta Comercial protege a marca?+
Não. O nome empresarial e a marca possuem regimes de proteção distintos. Em regra, o direito de uso exclusivo da marca em seu segmento depende do registro concedido pelo INPI.
Quanto tempo leva o processo?+
O prazo médio é de 12 meses.
Marca e patente são a mesma coisa?+
Não. A marca distingue produtos ou serviços e protege sinais como nomes e logotipos. A patente protege soluções técnicas — invenções ou modelos de utilidade — que atendam aos requisitos legais de novidade, atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial.
Qual a função de um advogado especializado em registro de marcas?+
O advogado analisa riscos, elabora estratégias, evita indeferimentos, acompanha o processo e garante segurança jurídica ao titular.
Como agir diante de aviso de infração por uso indevido de marca?+
Recomenda-se suspender o uso imediatamente e consultar um advogado especializado para avaliar a situação e responder formalmente.
Registro de marca cobre nome artístico ou pseudônimo?+
Sim. O nome artístico pode ser registrado como marca se tiver caráter distintivo e relação com uma atividade comercial.
O que fazer se minha marca está sendo usada indevidamente por outra empresa?+
Você pode enviar notificação extrajudicial, registrar ocorrência no INPI e, se necessário, entrar com ação judicial.
É possível registrar marca de aplicativo ou software?+
Sim. O nome e o logotipo do aplicativo podem ser registrados como marca, protegendo a identidade comercial.
Como funciona o registro de marca para startups?+
O processo é o mesmo, mas é especialmente importante garantir exclusividade desde o início para proteger a escalabilidade do negócio.
Quais cuidados tomar ao criar uma nova marca?+
Evite nomes genéricos, verifique disponibilidade no INPI, registre domínio e consulte um advogado para orientar a proteção.
O que fazer se alguém registrou minha marca primeiro?+
Se você usava antes e pode comprovar, é possível tentar a nulidade do registro ou buscar acordo extrajudicial ou entrar com processo judicial contra o registro feito por terceiros.
Existe multa por uso indevido de marca registrada?+
Sim. O uso indevido pode gerar indenização por perdas e danos, além de medidas judiciais para cessar o uso.
Preciso registrar marca antes de abrir empresa?+
Não é obrigatório, mas é recomendável garantir a exclusividade da marca antes de abrir a empresa e divulgar o nome.
Registro de marca impede plágio no Instagram?+
Sim. Com o registro, é possível tomar medidas legais contra perfis que usem indevidamente sua marca nas redes sociais.
É possível registrar uma marca coletiva?+
Sim. Marcas coletivas identificam produtos ou serviços oferecidos por membros de uma associação ou entidade representativa.
O registro de marca protege contra uso em redes sociais?+
Sim. Com o registro, é possível acionar judicialmente perfis que utilizem indevidamente sua marca.
É possível registrar uma marca em nome de dois sócios?+
Sim. A marca pode ser registrada em copropriedade, com os dados de ambos no pedido.
É possível registrar apenas o logotipo de uma empresa?+
Sim. Basta registrá-lo como marca figurativa, protegendo o elemento visual sem o nome.
Como saber em qual classe registrar minha marca?+
A classificação depende da atividade exercida. Um advogado especializado pode ajudar a escolher corretamente.
O que é colidência de marcas no INPI?+
Ocorre quando duas marcas têm semelhança visual, fonética ou conceitual, gerando risco de confusão.
Quais são os principais erros ao registrar uma marca?+
Escolher nome genérico, não fazer busca prévia, errar na classe ou protocolar sem apoio jurídico.
O que fazer se minha marca foi indeferida pelo INPI?+
Você pode apresentar um recurso no prazo legal, fundamentando os motivos para a revisão da decisão.
O que é uma oposição no processo de registro de marca?+
É uma contestação apresentada por terceiros que se sentem prejudicados pelo seu pedido de registro de marca e tentam impedi-lo.
Como transferir a titularidade de uma marca?+
A transferência é feita via petição ao INPI com contrato assinado entre as partes e pagamento de taxa.
Como evitar que copiem minha logomarca?+
A única forma eficaz é registrando a logomarca como marca figurativa ou mista no INPI.
Posso registrar uma marca já existente em outro país?+
Somente se ela não estiver registrada no Brasil e não for notoriamente conhecida. É necessário verificar a disponibilidade no INPI.
Como registrar o nome de um curso ou evento?+
É possível registrar o nome como marca, desde que ele tenha caráter distintivo e não seja meramente descritivo.
Como funciona o registro de marca para MEI?+
MEIs têm direito a desconto nas taxas do INPI e podem registrar marcas vinculadas à sua atividade econômica.
É possível registrar uma marca como pessoa física?+
Sim, desde que a pessoa exerça atividade relacionada à marca a ser registrada.
Quais os riscos de não registrar uma marca?+
Perda da exclusividade, ações judiciais, prejuízos financeiros e até proibição de uso da marca no futuro.
Como registrar uma marca de forma rápida e segura?+
Com a ajuda de um advogado especializado, que fará a análise prévia e cuidará de todas as etapas no INPI.
Existe diferença entre marca registrada e nome empresarial?+
Sim. Nome empresarial é o registro na Junta Comercial da documentação relativa aos dados e atividades da empresa e seus sócios; a marca é registrada no INPI e protege a identidade do nome do negócio e apresentação da sua respectiva marca.
Qual a validade do registro de uma marca?+
O registro tem validade de 10 anos, podendo ser renovado para sempre por períodos iguais e sucessivos.
Registro de marca garante exclusividade em todo o Brasil?+
Sim. O registro no INPI confere exclusividade nacional para o uso da marca na classe registrada.
Como funciona a busca prévia de marca no INPI?+
É uma pesquisa para verificar se já existe marca igual ou semelhante registrada. É essencial para evitar indeferimentos.
Qual a importância do registro de marca para empresas locais?+
Garante exclusividade de uso, protege contra cópias e valoriza o negócio, inclusive para franquias ou expansão.
É possível registrar uma marca com nome parecido com outra?+
Depende. O INPI analisa o risco de confusão. Marcas semelhantes no mesmo segmento geralmente não são aceitas.
O que acontece se eu usar uma marca sem registro?+
Você corre o risco de ser processado por uso indevido e ainda pode ser impedido de continuar usando o nome ou logotipo.
Como proteger minha marca contra cópias?+
Registrando no INPI. Apenas com o registro é possível impedir legalmente o uso por terceiros e exigir indenização, ter somente o CNPJ aberto não serve para proteger seu negócio.
Como saber se uma marca já está registrada?+
É preciso fazer uma busca no sistema de marcas do INPI. Um advogado pode realizar essa pesquisa com mais precisão.
É possível registrar uma marca sem CNPJ?+
Sim. Pessoas físicas também podem registrar marca na maioria dos casos.
Como funciona o processo de registro de marca no INPI?+
Após o protocolo, a marca passa por exame formal, publicação na RPI, prazo para oposição, exame técnico e, se aprovada, é concedido o registro.
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